Regras do RBI para penhor de ouro 2026

O que mudou em 1º de abril de 2026

O limite único de 75% da relação empréstimo/valor foi substituído por uma estrutura em faixas, de modo que tomadores menores agora podem levantar uma fatia maior do valor do seu ouro. Além disso, as diretrizes padronizam como o ouro é avaliado, limitam o prazo dos empréstimos de consumo com pagamento único, definem o que o credor precisa informar antes de um leilão e estabelecem um prazo — com indenização — para devolver o seu ouro após a quitação.

• Limites por faixas substituem o teto único de 75% (parágrafo 19).
• Uma base de avaliação única para todos os credores, com preços de referência publicados (parágrafo 17).
• Empréstimos de consumo com pagamento único limitados a doze meses de prazo (parágrafo 15).
• Você precisa estar presente durante o ensaio do seu ouro e receber um certificado do que foi avaliado (parágrafos 23 e 27).
• Seu ouro deve ser devolvido em até sete dias úteis após a quitação integral, com indenização por atraso (parágrafos 35 e 46).
• Empréstimos concedidos antes da adoção das diretrizes continuam regidos pelas regras anteriores (parágrafo 4).

A relação por faixas, explicada

A relação empréstimo/valor é o valor do empréstimo dividido pelo valor do ouro que o garante. O teto agora depende de quanto você toma no total contra ouro. A relação precisa ser mantida durante todo o empréstimo, e não apenas medida na concessão (parágrafo 20) — por isso uma queda no preço do ouro pode empurrar um empréstimo intocado para cima do seu limite.

As faixas são definidas sobre o total emprestado a um mesmo tomador contra garantia elegível, de modo que vários empréstimos pequenos não recebem cada um o teto de 85%.

Pagamento único versus parcelado

No parcelado você amortiza principal todo mês, o saldo em aberto cai de forma constante e cada pagamento amplia a distância entre o que você deve e o que o seu ouro vale. No de pagamento único você paga apenas juros e quita todo o principal no vencimento, então o saldo não se move — a relação só muda quando o preço do ouro muda. Essa é a razão estrutural pela qual os tomadores de pagamento único sentiram a queda recente com muito mais força.

• Para empréstimos de pagamento único, o cálculo da relação deve considerar o valor total devido no vencimento — principal mais os juros que se acumularão — e não apenas o valor recebido (parágrafo 5).
• Empréstimos de consumo com pagamento único têm prazo limitado a doze meses (parágrafo 15).
• Um empréstimo de pagamento único só pode ser renovado após o pagamento dos juros acumulados, desde que esteja regular e dentro da relação permitida (parágrafo 11).

O efeito prático do primeiro ponto é que um empréstimo de pagamento único começa mais perto do seu teto do que o dinheiro recebido sugere, porque os juros futuros já contam desde o início.

Como os credores avaliam o seu ouro

As diretrizes fixam uma base de avaliação única, o que elimina boa parte da variação que existia entre credores. O ouro é avaliado pelo preço de referência do seu teor real, tomando o menor entre a média de fechamento dos 30 dias anteriores e o fechamento do dia anterior, conforme publicado pela India Bullion and Jewellers Association ou por uma bolsa de mercadorias regulada pela SEBI (parágrafo 17). Tomar o menor dos dois é deliberadamente conservador: depois de uma alta, a média de 30 dias segura a avaliação.

• Só o valor intrínseco do conteúdo de ouro ou prata é contado. Mão de obra, pedras preciosas e outros custos ficam de fora (parágrafo 18).
• Você precisa estar presente no ensaio, e os descontos por peso de pedras, fechos e liga devem ser explicados a você (parágrafo 23).
• Você deve receber um certificado registrando o teor em quilates, o peso bruto, o conteúdo líquido de metal, os descontos, qualquer dano ou defeito observado, uma imagem da garantia e o valor apurado (parágrafo 27).
• Um tomador pode penhorar no máximo 1 kg de joias de ouro, 50 g de moedas de ouro, 10 kg de joias de prata ou 500 g de moedas de prata no total (parágrafo 16).
• Credores não podem emprestar contra ouro ou prata em barra, nem contra cotas de ETF ou fundos lastreados em ouro, nem emprestar para a compra de ouro em qualquer forma (parágrafo 12).

Como a avaliação segue o teor efetivamente aferido e não o selo gravado na peça, joias sem selo costumam ser avaliadas abaixo do que a marcação sugere. Essa é a maior razão isolada para uma estimativa a preço de mercado ficar acima da avaliação real do seu credor.

O que é uma chamada de margem

Uma chamada de margem é um pedido do seu credor para restabelecer a relação combinada entre o seu empréstimo e o valor do seu ouro. Ela surge porque as diretrizes exigem que a relação seja mantida de forma contínua durante todo o empréstimo (parágrafo 20) — assim, quando o ouro cai o suficiente, um empréstimo que estava em conformidade na concessão pode passar do seu teto sem que o tomador tenha feito nada. O credor pede que você feche essa diferença, normalmente amortizando parte do principal ou penhorando mais ouro.

• O gatilho é o preço do ouro, não algo que você fez ou deixou de fazer.
• É uma medida de gestão de risco embutida no crédito com garantia, não uma punição nem uma inadimplência.
• A circular impõe a exigência contínua de relação, mas deixa a mecânica — gatilhos, folgas, quanto aviso — para a política de crédito de cada instituição (parágrafo 8); por isso a prática varia e por isso só o seu credor conhece os limites dele.

Receber uma não significa que o seu ouro está prestes a ser vendido. O leilão é um processo separado, com exigências próprias de aviso e divulgação, descritas abaixo.

Suas opções se você receber uma

Em geral há várias formas de responder, com equilíbrios diferentes. Nenhuma é recomendada aqui — a escolha certa depende da sua renda, dos seus outros compromissos e de quanto tempo você espera manter o empréstimo.

Seus direitos como tomador

As diretrizes impõem aos credores obrigações específicas sobre leilões, transparência e devolução do seu ouro. Estas são as mais importantes de conhecer.

• Antes de iniciar um leilão, o credor deve dar aviso adequado pelos meios de comunicação disponíveis para que você pague ou liquide a dívida (parágrafo 37).
• O leilão deve ser anunciado publicamente em pelo menos dois jornais, um em língua regional e outro de circulação nacional (parágrafo 38).
• O preço de reserva deve ser de pelo menos 90% do valor atual, podendo cair a não menos de 85% apenas se dois leilões já tiverem fracassado (parágrafo 40).
• O primeiro leilão deve ser presencial no mesmo distrito da agência que concedeu o crédito; só em caso de fracasso pode ir para um distrito vizinho ou ser feito on-line (parágrafo 41).
• Após o leilão, o credor deve informar em detalhe o preço obtido e a dívida abatida, e devolver qualquer sobra em até sete dias úteis do recebimento dos recursos (parágrafo 43).
• Seu contrato deve descrever o procedimento de leilão, as circunstâncias que levam a ele, o prazo de aviso, o prazo de devolução do ouro e o tratamento da sobra (parágrafo 26).
• Na quitação integral, seu ouro deve ser liberado no mesmo dia e, em qualquer caso, em até sete dias úteis (parágrafo 35).
• Se a liberação atrasar por razões atribuíveis ao credor, você tem direito a 5.000 rupias por dia de atraso (parágrafo 46).

Como reduzir a exposição a chamadas de margem

O limite é um máximo, não uma meta. Tomar no limite significa que qualquer queda no preço do ouro coloca o empréstimo acima dele na hora; tomar abaixo deixa espaço para absorver uma correção sem que nada seja pedido a você.

• Tome menos do que o máximo. Num empréstimo no teto de 75%, uma queda de 10% no ouro leva a relação a cerca de 83%. Tomando 60% em vez disso, a mesma queda chega só a cerca de 67%.
• A estrutura parcelada reduz o saldo em aberto todo mês, então a folga cresce ao longo da vida do empréstimo em vez de ficar estável.
• Um empréstimo mais curto passa menos tempo exposto ao movimento de preços, embora exija mais caixa por mês.
• Guarde o certificado de avaliação do penhor. É a única base confiável para conferir a sua própria relação depois, e é o que torna uma estimativa como a nossa significativa.
• Se os preços se moveram muito, peça ao credor a sua relação atual antes que ele procure você. Não há desvantagem em saber cedo.